Deputada federal · UNIÃO · SE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Cria o crime de estelionato sentimental pela internet, com pena de 3 a 8 anos de prisão e multa, aumentada em um terço quando a vítima for idosa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional contra feminicídios, cria um sistema que classifica o risco de cada mulher em quatro níveis, prevê tornozeleira e prazos de atendimento policial para agressores de alto risco e pune agentes públicos que se omitirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um piso salarial nacional de R$ 3.400,00 por mês para conselheiros tutelares, que estados e municípios não poderão pagar abaixo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Tarifa Zero Estudantil, que torna gratuita a passagem de ônibus e outros transportes urbanos para estudantes de escolas públicas com baixa renda familiar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro público nacional de pessoas e empresas condenadas por maus-tratos a animais, que ficam proibidas de ter animais por 5 a 10 anos, e obriga abrigos, ONGs e lojas a consultá-lo antes de entregar qualquer animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Bairro +Perto, que busca aproximar serviços como saúde, escola, comércio e lazer das casas, com obras como ciclovias, calçadas e praças, e incentivos a empresas que contratem mulheres e pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.
Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade digital para pessoas com deficiência, e dá outras providências
Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.
Institui o Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas, denominado "Família Livre"; cria as Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas; estabelece a moratória emergencial de cobranças; fixa teto de comprometimento de enda familiar com dívidas de consumo; determina a oferta de educação financeira no ensino médio público; cria o Portal Família Livre; e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de implementação e funcionamento de casas de acolhimento da mulher vítima de violência e dá outras providências.
Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências.
Institui o Programa “Assistente Social na Escola” para a promoção da inclusão e o combate à evasão escolar na educação básica, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.