Deputado federal · PT · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
326 proposições
Aumenta de 1 a 4 para 2 a 6 anos de prisão a pena para quem pratica violência política de gênero contra mulheres candidatas ou eleitas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a Lei de Acesso à Informação para obrigar a divulgação dos estudos e dados sobre propostas de lei que já tramitam no Congresso, sem esperar uma decisão final.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as casas de repouso para idosos a promoverem visitas de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos, com atividades recreativas e de convivência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de ônibus interestaduais a reservar à pessoa idosa, quando ela pedir, um assento de fácil acesso, sem escadas, na vaga gratuita ou no bilhete com desconto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense, celebrado todo 25 de março em todo o país, incluindo expressamente as mulheres cearenses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a inclusão no SPC, Serasa e outros cadastros de inadimplentes do nome de trabalhadores demitidos durante a calamidade da pandemia, e manda retirar os já incluídos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Redata, um regime que suspende e depois zera tributos federais sobre equipamentos de datacenters, em troca de compromissos como oferta de capacidade ao mercado brasileiro e uso de energia limpa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAtualiza as regras sobre a guarda, organização e acesso a documentos públicos e privados de interesse histórico, incluindo os digitais, e cria punição por improbidade para quem contribuir para a perda do patrimônio cultural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o soldadinho-do-araripe como ave símbolo da Chapada do Araripe e determina ações do Poder Público para proteger a espécie, que vive apenas nessa região e está em risco crítico de extinção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a lista de exceções às regras que restringem benefícios tributários em 2026, incluindo datacenters, apoio a pessoas com câncer e deficiência e resseguradoras locais, e dispensa municípios pequenos de uma exigência da LRF.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a política nacional de educação do campo.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui a as normas processuais civis (Novo CPC), para especificar os recursos mínimos de acessibilidade nos sítios dos Tribunais de Justiça do país.
Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos – Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.
Aumenta as penas dos crimes de violência política.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do aplicativo "Trânsito Legal", nos dispositivos eletrônicos portáteis fornecidos aos estudantes da rede pública de ensino no Brasil, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.