Deputado federal · PROS · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
541 proposições
Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.
Acrescenta o inciso VIII ao art. 80 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, que dispõe sobre litigância de má-fé.
Cria o Cartão de Vacinação do Idoso para controle de vacinação para idosos.
Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar e tornar facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica.
Estabelece a proibição de cobrança de multa ou juros por atraso nas prestações referentes aos planos de saúde e determina redução do percentual de reajuste anual para o ano de 2021
Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código tipificar qualificadora do crime de violência arbitrária em razão a raça, cor etnia, orientação sexual, religião ou procedência nacional.
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar qualificadora se o agente pratica o ato em razão da raça, etnia, orientação sexual ou religião e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para coibir qualquer conduta de agente público contra preconceito devido a raça, cor etnia, orientação sexual, religião ou procedência nacional e dá outras providências.
"Inclui a coação ideológica e religiosa ao conceito de assédio moral e da outras providências”.
Cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.
As empresas estabelecidas em território nacional têm o direito de contratar ou não pessoas que não estejam em dia com as vacinas de programas oficiais do Governo Federal e dá outras providências.
Obriga a todos os funcionários que trabalhem no ramo farmacêutico a estarem em dia com todas as vacinas, inclusive do imunizante da doença intitulada Covid 19 e dá outras providências.
Proíbe a redução da frota de transporte publico em situações de calamidade pública ou outra que mude a normalidade social.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública Estadual e ao Ministério Público, e da outras providências”.
Dispõe sobre a proibição do exercício de atividade, remunerada ou não, que envolva majoritariamente crianças ou adolescentes, se a condenação for decorrente dos crimes do art. 217-A do Código Penal, ou dos arts. 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
"Dispõe sobre a necessidade de diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação para o exercício legal da profissão de jornalista e dá outras providências".
Determina que as academias de Musculação, Crossfit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinamentos físicos análogos exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios causados por anabolizantes e outros esteroides.
Altera o artigo 19 da Lei 1079 de 10 de abril de 1950 para determinar prazo para o processamento do feito e citação do denunciado.
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos e material escolar.