Deputado federal · PROS · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
541 proposições
Altera a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, para inserir o parágrafo 16 no artigo 20, que estabelece a possibilidade de crianças e adolescente, órfãos de pais vitimados por catástrofes, serem incluídas no Benefício de prestação Continuada (BPC)
Proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências.
Proíbe a concessão de liberdade de presos, nos finais de semana e feriados.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para determinar que o pedido de registro de candidatura deverá ser instruído com laudo clínico toxicológico emitido por instituição credenciada pelo Poder Público.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição gratuito, por parte do Ministério da Saúde, de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico.
Torna obrigatória a inspeção de todas as cargas de produtos vindas do exterior
“Estabelece norma para o reajuste dos alugueis residenciais, não residenciais e comerciais, e dá outras providências."
Determina o uso das medidas de prevenção a disseminação do Coronavirus e dá outras providências.
Concede uma bonificação aos trabalhadores envolvidos com o tratamento de doentes da pandemia e dá outras providências
Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 2 de abril de 2020, para inserir o item "d" no artigo 2°, abrangendo pessoas que, apesar de terem rendimentos superiores ao determinado, tiveram seus rendimentos do trabalho informal reduzidos substancialmente.
"Dispõe sobre o retorno das aulas e atividades escolares e dá outras providências"
A Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança, criada pelo Decreto 5.289 de 29 de novembro de 2004, deverá atuar diretamente na repressão de crimes ambientais e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO”.
Esta Lei estabelece a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica e água por inadimplência de contas e dá outras providências.
Estabelece o crime de falsa aplicação de vacina e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.
Cria a Creche do Idoso, espaço onde os usuários poderão contar, dentre outros, com serviços de saúde, nutrição, educação física e assistência social.
Obriga os condomínios residenciais, comerciais e industriais do Estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoas com deficiência.