Alexandre Frota

"Obriga a todos os imóveis com área construída acima de 250m² a realizarem captação de água da chuva e dá outra providências"

Altera a Lei 12.519 de 10 de novembro de 2011 para instituir o feriado nacional da consciência negra no dia 20 de novembro e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade da União e dá outras providências.

Determina a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no Estado.

“Estabelece a inserção de aulas sobre a questão racial no país e dá outras providências”

Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção já podem ser famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido, além de outras providências.

Determina numero de vagas em escolas técnicas federais e universidades federais sejam destinadas ao preenchimento por pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

Estabelece a obrigatoriedade de psicólogo e psiquiatra nas juntas médicas para avaliações de servidores públicos federais, quando de pedido de afastamento motivado por problemas de saúde.

Institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência - PBAP, voltado aos estudantes de graduação aprovados e matriculados em qualquer Faculdade de Medicina, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Obriga as Empresas de Segurança Privada, a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições.

Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de socorro aos animais vitimados por atropelamento em via pública e dá outras providências.

Estabelece penas para os crimes de assédio e importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativos e dá outras providências.

“Determina alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vídeo games e assessórios da mesma natureza”

Determina o destino de todos os celulares, smatphones e demais aparelhos eletrônicos apreendidos em estabelecimento prisionais, sejam doados a rede pública de ensino.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Vale TEA - Transtorno de Espectro Autista - como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social

Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de alterações no sistema veno linfático no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências.