Capitão Alden

Institui a política nacional que apoia a produção de alimentos ecológicos, com crédito, assistência técnica e compras do governo, voltada sobretudo à agricultura familiar.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; Não: 178; Total: 414.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; Não: 118; Total: 413.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; Não: 146; Total: 421.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.

Orientação do PL: — · Ver votação

Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Mantido o texto. Sim: 276; Não: 125; Total: 401.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.

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Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.

Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 238; Total: 411.

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Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409.

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Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430.

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Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 129; Total: 413.

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Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 424.

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Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401.

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Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441.

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