Hermes Parcianello

Determina a discriminação detalhada das ligações recebidas nas contas telefônicas e o bloqueio de ligações indesejadas, e dá outras providências.

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Dispõe sobre legislação de trânsito, e dá outras providências.

Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e luz.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Limita a veiculação de programas com conteúdo de violência e sexo nas emissoras de rádio e televisão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) de fotos de crianças desaparecidas.

Dispõe sobre a divulgação obrigatória de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos pelo provedores de acesso à Internet.