PL 6930/2017Autor principal · Movimentada em 07/10/2025
Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas.
Pronta para PautaCCJC

Deputado federal · PPS · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
3 proposiçõesLimpar filtros
Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas.
Implanta o sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados.
Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro civil de indígenas e dá outras providências