Mauro Benevides

• PL 450/2007Autor principal · Movimentada em 21/03/2025

  Altera disposições da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 e da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCICS

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• PL 4115/2001Autor principal · Movimentada em 12/01/2024

  Torna obrigatória a realização de prévias partidárias para a indicação de candidatos à Presidência da República na eleição de 2002.

  ArquivadaMESA

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Modifica o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação às eleições proporcionais para portadores de deficiência.