Felipe Bornier

Dispõe da inclusão da Esclerose Lateral Amiotrófica no rol das doenças passíveis de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

Altera a Lei nº 9.656, de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para obrigar o atendimento aos portadores de obesidade mórbida.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Cria o Banco de Prótese Mamária.

Regulamenta os postos itinerantes de coletas de sangue.

Concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país.

Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar da população e dá outras providências

Torna gratuito transporte de passageiros portadores de doenças graves em ônibus interestaduais nos dias em que forem submetidos a consultas e tratamentos médicos.

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV) no calendário vacinal de meninas entre 9 e 13 anos de idade.