PL 246/2019Coautor · Movimentada em 09/02/2026
Institui o "Programa Escola sem Partido"
Tramitando em ConjuntoCPASF

Deputado federal · UNIÃO · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui o "Programa Escola sem Partido"
Autoriza medidas de controle de acesso aos estabelecimentos de ensino.
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a contratação de trabalhadores maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.
Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de acompanhamento do processo educacional escolar por profissional da psicologia da educação.