PL 5496/2019Autor principal · Movimentada em 10/11/2025
Altera o Artigo 208 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso.
Situação não informadaCCJC
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Fora de exercícioSuplente
Marcelo Calero
Deputado federal · PSD · RJ
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Marcelo Calero Faria Garcia
- Naturalidade
- Rio de Janeiro (RJ)
- Escolaridade
- Mestrado
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗