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PL 2100/2024 · Civita

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

PL 2100/2024

Dispõe sobre a remissão total de dívidas de agricultores familiares e cooperativas de agricultores familiares em municípios do Estado do Rio Grande do Sul impactados por calamidade pública.

Autores: Ivan Valente (PSOL/SP), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Guilherme Boulos (PSOL/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Erika Hilton (PSOL/SP), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Luiza Erundina (PSOL/SP), Glauber Braga (PSOL/RJ), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP)
Apresentada em: 28/05/2024
Onde está: SECAP(SGM)
Última movimentação: 19/06/2024
Temas: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo Educação Finanças Públicas e Orçamento

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

19/06/2024· SECAP(SGM)
Encaminhamento
Retirada a Chancela do Despacho.
28/05/2024· SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)