O que a proposta faz
O projeto cria o Fator de Custo Amazônico, um peso extra para compensar os custos mais altos de oferecer educação na Amazônia Legal (região que reúne estados da Amazônia brasileira). Esses custos vêm de dificuldades de transporte, energia, comunicação e infraestrutura. O fator passa a ser considerado na divisão de dois programas federais de educação: o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que financia a educação básica, e o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), que envia recursos diretamente às escolas. No PDDE, o fator entra na definição dos critérios e dos valores por aluno. Os detalhes do cálculo do fator ficarão para um regulamento do Ministério da Educação, feito com base em estudos técnicos.
O que muda na prática
- Passa a existir o Fator de Custo Amazônico, para compensar custos com logística, transporte, energia, comunicação e infraestrutura na Amazônia Legal.
- Na divisão dos recursos do Fundeb, as especificidades da Amazônia Legal passam a ser consideradas para definir esse fator.