O que a proposta faz
O projeto cria o Fator de Custo Amazônico (FCA), uma forma de dar mais peso aos repasses de dois programas federais de educação básica para os estados e municípios da Amazônia Legal (região que reúne nove estados do Norte e parte do Centro-Oeste e do Nordeste). Hoje, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola, que envia dinheiro direto às escolas para despesas do dia a dia) não levam em conta os custos extras de transporte, logística e energia da região. Segundo a autora, esses custos maiores fazem com que a oferta de educação na Amazônia Legal seja mais cara e difícil. O FCA seria calculado com base em estudos técnicos sobre esses custos, e o Ministério da Educação, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), teria 180 dias para definir as regras de cálculo e aplicação.
O que muda na prática
- Os repasses do Fundeb e do PDDE passam a considerar um fator extra para os entes federativos da Amazônia Legal.
- O fator leva em conta custos adicionais de logística, transporte, energia e comunicação, a serem medidos por estudos técnicos.