O que a proposta faz
O projeto proíbe que aplicações de internet (sites e aplicativos) que vendam ou divulguem conteúdo pornográfico patrocinem atividades esportivas ou façam propaganda em eventos do esporte. Hoje, segundo a justificativa, não há nenhuma restrição legal a esse tipo de publicidade durante ou junto de eventos e transmissões esportivas. A proposta acrescenta um novo artigo à Lei Geral do Esporte (lei que organiza o esporte no país), e a proibição vale para patrocínio, propaganda em estádios e locais de prática esportiva e propaganda eletrônica, inclusive na internet. Quem descumprir ficaria sujeito às mesmas sanções previstas na lei que restringe propagandas de cigarro, bebida alcoólica e remédios. Segundo o autor, a medida busca proteger crianças e adolescentes e fazer com que as famílias se sintam seguras para acompanhar esportes.
O que muda na prática
- Sites e aplicativos que vendam ou divulguem conteúdo pornográfico ficam proibidos de patrocinar atividades esportivas.
- Esses sites e aplicativos não podem colocar propaganda fixa ou móvel em estádios e em outros locais de prática esportiva.