O que a proposta faz
O projeto define que 0,01% (um centésimo por cento) da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Lotofácil, deve ir para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), entidade que representa clubes esportivos. Esse dinheiro deverá ser usado na capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos, ou seja, de quem administra esses clubes. O Tribunal de Contas da União (TCU, órgão que fiscaliza o uso de dinheiro público) passa a fiscalizar a aplicação desses recursos, junto com os destinados a outras entidades esportivas. Além disso, o projeto revoga algumas regras antigas da lei que trata da divisão dos recursos das loterias.
O que muda na prática
- O CBC passa a receber 0,01% (um centésimo por cento) da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos.
- Os recursos recebidos pelo CBC devem ser usados em capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos.
- O TCU passa a fiscalizar o uso do dinheiro destinado ao CBC e a outras entidades esportivas, como o Comitê Olímpico do Brasil e o Comitê Paralímpico Brasileiro.