O que a proposta faz
O projeto transfere para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), entidade que representa os clubes esportivos, o percentual de 0,01% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos (como a Mega-Sena) que hoje vai para a Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes). Esse é o percentual que restou para a Fenaclubes depois de ela ter repassado parte de sua fatia ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Hoje a Fenaclubes usa esses recursos para capacitar gestores de clubes sociais, e na prática o Congresso Brasileiro de Clubes é realizado pelo CBC. Com a mudança, esses recursos passam a ir para o CBC e precisam ser usados na formação de gestores de clubes esportivos. Segundo o autor, a medida concentra a gestão no CBC, que já executa essas atividades, e reforça o controle e a transparência sobre o dinheiro.
O que muda na prática
- O percentual de 0,01% da arrecadação das loterias que ia para a Fenaclubes passa a ser destinado ao CBC.
- Esses recursos passam a ser usados obrigatoriamente na capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos.
- A lei passa a citar expressamente o Tribunal de Contas da União (TCU) como fiscalizador dos recursos destinados ao CBC e a outras entidades esportivas.