O que a proposta faz
Este projeto aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à Fundação São José Operário para operar uma rádio FM (frequência modulada, sinal de rádio em FM) em Brasília. A emissora deve ter fins exclusivamente educativos, ou seja, voltados só para a educação. Pela Constituição, a renovação de autorizações de rádio e TV precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ato aprovado é uma portaria do Ministério das Comunicações, de junho de 2024, que renova a permissão a partir de 28 de fevereiro de 2022. A permissão é concedida sem direito de exclusividade.
O que muda na prática
- A Fundação São José Operário continua autorizada a operar a rádio FM educativa em Brasília por mais dez anos.
- A renovação vale a partir de 28 de fevereiro de 2022, data de início da nova permissão.
- A permissão é concedida sem direito de exclusividade.
Quem é afetado
- Fundação São José Operário