O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 15 anos, da concessão de uma televisão educativa em Araraquara, no interior de São Paulo. Concessão é a autorização do governo federal para explorar um serviço de radiodifusão, ou seja, transmitir sons e imagens pelo ar. A emissora é operada pela Fundação Educativa e Cultural Matonense, antes chamada Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen. A renovação vale para a transmissão em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, e sem direito de exclusividade, o que significa que a concessão não impede outras emissoras de atuarem na mesma área. A renovação foi feita por ato do Poder Executivo (governo federal), e cabe ao Congresso aprová-la.
O que muda na prática
- A concessão da Fundação Educativa e Cultural Matonense é renovada por 15 anos, contados a partir de 6 de janeiro de 2020.
- A emissora continua autorizada a transmitir sons e imagens em tecnologia digital em Araraquara.