O que a proposta faz
O projeto cria o Programa PIX DA LEITURA, que dá um crédito cultural (um valor para gastar em atividades culturais) a quem registrar leituras. Pessoas com mais de 16 anos poderão aderir de forma voluntária por uma plataforma digital oficial. O registro pode ser feito com um breve resumo, um comentário livre ou um áudio, e não há provas, notas nem avaliação do conteúdo lido. O crédito fica em uma carteira digital e só pode ser usado em livros, cursos, ingressos culturais e serviços credenciados, sem virar dinheiro. Segundo o autor, a proposta busca estimular o hábito de leitura entre adultos e reduzir desigualdades culturais, com prioridade para as Regiões Norte e Nordeste.
O que muda na prática
- Quem lê livro físico, livro digital ou audiolivro e registra a leitura passa a receber crédito cultural.
- O crédito pode ser usado para comprar livros, fazer cursos e oficinas, ir ao cinema, ao teatro e a shows, ou contratar serviços culturais credenciados.
- O crédito não pode ser convertido em dinheiro e terá prazo de validade definido depois.
- Regiões Norte e Nordeste e municípios com baixa leitura, baixa renda ou poucos equipamentos culturais terão prioridade na implementação.
- Os valores, limites e regras de controle serão definidos em regulamento, que o governo deve editar em até 180 dias.