O que a proposta faz
O projeto quer limitar fortemente a propaganda das bets, isto é, das apostas de quota fixa (modalidade em que o apostador já sabe a taxa de retorno ao fazer a aposta), em TV, rádio, internet, redes sociais, patrocínios e influenciadores. A regra central é proibir qualquer publicidade dessas apostas dirigida a crianças e adolescentes. Também proíbe promessas de ganho fácil, bônus de cadastro e de depósito, e exibição de luxo ligada às apostas. Pelo texto, a propaganda de apostas só poderia ir ao ar entre 23h e 6h, e durante transmissões esportivas ao vivo entre 6h e 23h ela ficaria proibida. Segundo o autor, a proposta busca conter os danos sociais das apostas e impedir que a publicidade as apresente como solução financeira, sobretudo para jovens e famílias endividadas. O autor também afirma que a proposta não discute a proibição das apostas em si, apenas limites à publicidade.
O que muda na prática
- A publicidade de apostas para menores de 18 anos fica proibida em todo o país.
- Anúncios de apostas só podem ser veiculados entre 23h e 6h em TV, rádio, streaming e outros meios, e ficam vetados nas transmissões esportivas ao vivo entre 6h e 23h.
- Propagandas de apostas precisam trazer alertas sobre dependência, perda de dinheiro e proibição para menores de 18 anos.