O que a proposta faz
O projeto cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), uma nova universidade pública federal com sede no Município de Oiapoque, no Amapá. Ela nasce do desmembramento da Universidade Federal do Amapá (Unifap), ou seja, o campus de Oiapoque da Unifap deixa de fazer parte dela e passa a integrar a nova universidade, junto com seus cursos, alunos e servidores. A nova instituição terá como objetivos oferecer ensino de graduação e pós-graduação, desenvolver pesquisa, extensão e cultura, e promover inovação e desenvolvimento regional. Enquanto não tiver estatuto e regimento próprios, a UFFN seguirá as regras da Unifap e a legislação federal de educação. Segundo o autor, a proposta busca fortalecer o ensino superior na região de fronteira.
O que muda na prática
- Passa a existir a Universidade Federal da Fronteira Norte, com sede em Oiapoque, no Amapá.
- O campus de Oiapoque da Unifap, com seus cursos, alunos e cargos, é transferido automaticamente para a nova universidade.
- Bens da Unifap usados no campus de Oiapoque e bens doados ou transferidos pela União passam a compor o patrimônio da nova universidade.
- A UFFN terá um reitor e um vice-reitor nomeados pelo Ministério da Educação até a escolha definitiva do reitor, e a universidade deverá enviar ao Ministério, em 180 dias, as propostas de estatuto e regimento geral.