O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, um apoio financeiro temporário para famílias de baixa renda que procuraram vaga em creche pública e não conseguiram. A ideia é que a família use o benefício para pagar a matrícula e a permanência da criança em uma instituição de educação infantil (creches e pré-escolas) autorizada e credenciada pelo poder público. Podem pedir famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, base de dados das famílias de baixa renda), com criança na faixa etária de creche e que estejam em lista de espera ou sem atendimento na rede pública. O valor e os critérios de renda serão definidos depois pelo Poder Executivo, em regulamento. Segundo a autora, o apoio busca proteger a criança e permitir que pais e responsáveis trabalhem ou estudem enquanto não há vaga pública, sem substituir a obrigação do poder público de ampliar as vagas.
O que muda na prática
- Famílias de baixa renda sem vaga pública em creche passam a poder receber apoio financeiro temporário.
- O dinheiro só pode ser usado para pagar a matrícula e a permanência da criança em instituição credenciada.
- O pagamento pode ser feito direto à instituição, mediante comprovação de matrícula e frequência.
- Famílias monoparentais, com criança com deficiência ou com responsável que trabalha ou estuda têm prioridade.
- O benefício pode ser encerrado quando a família conseguir vaga na rede pública.