O que a proposta faz
O projeto inclui o fomento do esporte universitário (apoio ao esporte praticado em faculdades e universidades) entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), criado pela Lei Geral do Esporte. Hoje, o Fundesporte financia ações como o acesso à prática esportiva, competições e a construção e manutenção de instalações esportivas. Com a mudança, o fundo passa a poder apoiar programas e projetos desenvolvidos por instituições de educação superior e por organizações esportivas universitárias. Segundo o autor, a lei que destina parte das loterias federais à Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) não alcança necessariamente todas essas iniciativas. Para o autor, a proposta amplia as formas de financiamento sem exigir um modelo único de organização, preservando a autonomia das universidades e dessas entidades.
O que muda na prática
- O fomento ao esporte universitário passa a ser um dos objetivos do Fundesporte.
- Programas e projetos de faculdades e universidades podem receber apoio do fundo.
- Organizações esportivas universitárias, de qualquer formato, também podem receber apoio do fundo.
- O apoio será feito conforme regras definidas em regulamento.
Quem é afetado
- Estudantes praticantes de esporte universitário
- Instituições de educação superior