Inclui o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2022 PAG 340 Letra A.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela admissibilidade, com emenda saneadora.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com complementação de voto. Sim, 40; Não: 12; Abstenção: 0. Total: 52.
Votação
Votação nominal de ofício.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação as Deputadas Maria do Rosário, Bia Kicis e Clarissa Garotinho.
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
Leitura e publicação do Parecer
Manifestação do Relator.
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento.
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaEncerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto e Gilson Marques.
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o Parecer.
Retirada de Pauta
Resultado da votação do Requerimento de Retirada de Pauta: Sim, 19; Não, 19. Abstenção: 0. Total: 38.
Votação
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Líder do PT.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Rubens Pereira Júnior.
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 113/2021 do Sr. Orlando Silva que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 96/ 2019 que “Inclui o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino. ”
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 113/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 96/ 2019 que “Inclui o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino. ”".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Danilo Cabral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/06/2019.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/19 PÁG 239.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 96/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Inclui o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaAprovado o Parecer com complementação de voto. Sim, 40; Não: 12; Abstenção: 0. Total: 52.