PL 861/2019

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4578/2021 apensada.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/03/2026).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1104, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Discussão de autoria dos Deputados Zé Trovão, Vice-Líder do PL e da Oposição, e Delegado Paulo Billynskij, Vice-Líder da Oposição.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Zé Trovão, Vice-Líder do PL e da Oposição, e Delegado Paulo Billynskij, Vice-Líder da Oposição.

Prejudicado Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta, Bia Kicis, Delegado Paulo Billynskyj e Zé Trovão.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora. Deputada Laura Carneiro.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.578/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2025)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4578/2021 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2025 PÁG 670, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Notificações

Informativo CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 861/2019, do PL 4578/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL 861/2019, do PL 4578/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CE.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 861, de 2019, do PL 4578/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação - CE; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 861, de 2019, do PL 4578/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela CE.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Notificações

Resposta do Ministério da Ciência e Tecnologia ao Requerimento de Informação nº 3487_2024, referente ao Projeto de Lei nº 861 de 2019

Notificações

Resposta do Ministério das Relações Exteriores ao Requerimento de Informação nº 2961_2024, referente ao Projeto de Lei nº 861, de 2019

Notificações

Resposta do Ministério da Educação ao Requerimento de Informação nº 3486_2024, referente ao Projeto de Lei nº 861, de 2019.

Notificações

Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 856/24, referente ao Projeto de Lei 861/2019

Notificações

Resposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Requerimento de Informação nº 855/24, referente ao Projeto de Lei 861/2019.

Notificações

Resposta do Ministério da Educação ao RIC 857/2024

Notificações

Resposta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ao RIC 858/2024

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2023 a 12/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2023, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4578/2021 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) e Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do PL 4578/2021, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Olival Marques, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA)

Recebimento

Recebimento pela CE, com a proposição PL-4578/2021 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2022 PAG 451

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4578/2021.

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-4578/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Distribuição

Despacho a Confirmar.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 861/2019, pelo Senado Federal, que "Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 226/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 861, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que "Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior".