Acresce inciso ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a impossibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas.
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Retirado o REQ n. 1382/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1661/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Aprovado o Parecer.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.
Rejeitado o Requerimento de Votação nominal do Adiamento de Votação.
Rejeitado o Requerimento de Votação nominal do Adiamento de Votação.
Rejeitado o Requerimento de Votação nominal do Adiamento de Votação.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ n. 1382/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1661/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1382/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Requer o novo despacho do Projeto de Lei nº 6.236, de 2016, para incluir a Comissão de Comunicação no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição.”".
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado no DCD de 08/04/2025 PÁG 942, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando ParecerAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Cabo Gilberto Silva.
Votação
Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, Vice-Líder da Oposição.
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Votação nominal do Adiamento de Votação.
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Votação nominal do Adiamento de Votação.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de votação nominal de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, Vice-Líder da Oposição.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não houve discussão do parecer.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Cabo Gilberto Silva e Renata Abreu.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Cabo Gilberto Silva.
Votação
Votação do Requerimento de votação nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados David Soares e Pedro Uczai.
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Defiro o Requerimento n. 4335/2024. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6236/2016 do Projeto de Lei n. 5130/2016. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 6236/2016 às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, RICD).Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4335/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 6.236, de 2016, por meio de seu desapensamento. ".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CCTCI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2016.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5130/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6236/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Acresce inciso ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a impossibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas.".
Aguardando Parecer