O que a proposta faz
O projeto cria um tipo de contrato de parceria que academias, estúdios, clínicas de fisioterapia e outros lugares parecidos podem fazer com profissionais que atendem clientes dentro desses espaços. Entram nessa lista personal trainers, professores de educação física, nutricionistas, fisioterapeutas, massagistas, esteticistas e instrutores de dança, yoga e pilates. Pelo contrato, o estabelecimento recebe o pagamento dos clientes e repassa ao profissional a parte combinada (chamada cota-parte), podendo ficar com uma fatia pelo uso do espaço, dos equipamentos e pelos serviços de gestão e cobrança. O contrato precisa ser feito por escrito e registrado no órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego. Se a parceria for usada para esconder um vínculo de emprego (relação de trabalho com carteira assinada), ou se as regras não forem cumpridas, a relação passa a ser tratada como emprego.
O que muda na prática
- Academias e estabelecimentos parecidos podem firmar contrato de parceria por escrito com profissionais que atendem clientes em seus espaços.