Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências".
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Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 9
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2026 19:38:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2025).
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Notificações
Informativo CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 559, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela ausência da Relatora.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.882/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.882/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 6.498/2019 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1882/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem doDia do Projeto de Lei nº 6498, de2019".
ArquivadaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2021 a 16/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Em decorrência da retirada do Projeto de Lei n. 4.709/2019, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.498/2019, que a ele estava apensado, para determinar sua distribuição às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD), e submetê-lo aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito da comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD).[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.498/2019: CINDRA, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, RICD)].
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 4709/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CINDRA.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2832
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4709/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6498/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que 'Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências'".
Arquivada