Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Informativo da CONOF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para reexame.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6718/2016 e do substitutivo da Comissão de Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL 6718/2016, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo da CESP.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Notificações
Informativo da CONOF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.718/2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.718/2016, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CESPO.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), a pedido, para revisão do seu parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), para reformular o parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva.
Adiamento de Discussão
Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Notificações
Informativo CONOF.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.718/2016, e do Substitutivo da Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.718/2016, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CESPO.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 12/09/18 PÁG 59 COL 01 Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy, Flávia Morais e Leonardo Picciani.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8672/2018, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.718, de 2016".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2017)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/11/17, PÁG 274 COL 01, Letra A.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Dep. César Halum (PRB-TO).
Ratificação de Parecer
Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Celso Jacob.
Ratificação de Parecer
Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.A Relatora procedeu à leitura do Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2017)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 264 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Distribuição
Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6718/2016, pelos Deputados César Halum (PRB-TO) e outros, que: "Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências".
Aguardando Designação de Relator(a)