Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
Notificação de Apensação
Apensação do PLP 132/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-132/2023.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão
Notificações
Of. SEI Nº 251749/2022/ME, em 29-12-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia
Notificações
Of. Pres. 65/22, encaminhado ao Ministério da Economia por email
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 48/2022, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer ao Ministério da Economia estimativa de impacto orçamentário e financeiro e memórias de cálculo que decorreriam da aprovação do PLP 558/18 e seus apensados".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 939/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se."
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-69/2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 939/2021, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n° 69, de 2021 ao Projeto de Lei Complementar n° 558, de 2018".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-38/2021.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Vinicius Farah, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-25/2020.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 07/12/19 PÁG 194, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Parecer proferido pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), para alterações no parecer.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator.
Adiamento de Discussão
Não deliberado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 412/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pela Deputadoa Helder Salomão PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 839 COL 01.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 558/2018, pelos Deputados Jorginho Mello (PR-SC) e outros, que: "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005".
Aguardando Parecer