Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências".
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/02/22 PAG 54
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar(PL 6498/2019). Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1878/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3811/2020, que altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que 'Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências'. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1535/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que " Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3811/2020, que altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que 'Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências'. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2700/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3811/2020, Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que 'Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências'. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3811/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que 'Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências'".
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