Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrada antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1138/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1138/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5117/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5117/2023.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.703/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.703/2020, porquanto o Projeto de Lei n. 4.039/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 565.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1796/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2703/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrada antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4039/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrada antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte".
Tramitando em Conjunto