Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 6960/2017 com originais produzidos na CCJC do PRL-1
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Pablo, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Pablo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9808/2018.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 06/12/17 PÁG 699 COL 01, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7498/2017 apensada.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
Apresentação de Requerimento
Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Delegado Waldir.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Parecer lido durante a reunião pelo Deputado Marcelo Delaroli.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste e do PL 7.498/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de CCTCI.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, publicado no DCD de 31/08/17 PÁG 472 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-7498/2017 apensada.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7498/2017, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Margarida Salomão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7498/2017, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP)
Distribuição
Apense-se a este o PL 7.498/17. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 6.960/17, para determinar que em decorrência desta apensação, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7498/2017.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/17 PÁG 40 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Distribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6960/2017, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação: ".
Aguardando Designação de Relator(a)