O que a proposta faz
O projeto aumenta em 10% a alíquota (percentual cobrado) do Imposto de Importação, um tributo federal pago por quem traz mercadorias do exterior, sobre leite e outros lácteos (produtos feitos a partir do leite, como queijos, iogurtes e manteiga). Quem paga esse imposto é o importador, ou seja, quem compra o produto estrangeiro para trazê-lo ao Brasil. Segundo o autor, as importações de lácteos aumentaram mais de 180% no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022, e isso prejudica os produtores nacionais. Com a mudança, trazer esses produtos de fora ficaria mais caro, o que, na visão do autor, desestimularia as importações. O projeto também manda o Poder Executivo (governo federal) criar mecanismos para acompanhar e avaliar o impacto da medida, em até 60 dias.
O que muda na prática
- Importar leite e outros lácteos passa a ter 10% a mais de Imposto de Importação.
- O governo federal deve criar formas de acompanhar o impacto da medida, em até 60 dias.
- O objetivo declarado é proteger o mercado nacional de produtores de leite.
Quem é afetado
- Importadores de leite e lácteos
- Produtores de leite do Brasil
- Consumidores de lácteos importados
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