Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o pastoreio racional e dar outras providências.
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Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o pastoreio racional e dar outras providências.
Confere o título de“Capital Nacional dos Pinheirais” ao Município de Turvo, localizado no Estado do Paraná.
Cria o Plano Nacional de Gerenciamento do Bioma Pampa e o Fundo Nacional de Preservação do Bioma Pampa.
Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Dispõe sobre a prestação de serviços esportivos e de promoção da saúde na faixa de areia da zona costeira e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo.
Susta os efeitos do Decreto no 10.935 de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que revoga o Decreto no.99.556, de 1º de outubro de 1990, e autoriza intervenções, empreendimentos e mineração, além de outras atividades, em cavidades naturais subterrâneas, como cavernas, grutas e furnas
Susta o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.
Susta o Decreto 10.935 de 2022, da Presidência da República que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional dá outras providências.
Susta o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Susta os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Susta os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional”.
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros cobradas em operações de crédito com pessoas físicas a até o dobro daquelas praticadas pelas instituições financeiras públicas federais.
Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão da Paraíba - Unisertão, no Município de Sousa, no Estado da Paraíba.
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros cobradas em operações de crédito com pessoas físicas a até o triplo daquela definida pelo Banco Central do Brasil.
Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito.
Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia.
Dispõe sobre a limitação de juros a duas vezes a meta da taxa Selic.