Pautas da Câmara

Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, para incluir o pagamento de aulas de inglês nas despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com nutricionista, profissionais de educação física e com academias de ginástica e estabelecimentos similares, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Acrescenta o §4º ao art. 8º da Lei nº. 9.250/ 1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com o pagamento de parcelas do Fundo e Financiamento Estudantil (FIES), na forma que indica.

Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, concedendo dedução no Importo de Renda Pessoa Física sobre despesas com serviços de profissionais de educação física e academias de ginástica.

Altera a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, ampliando o limite de dedução com Educação e acrescenta o ensino complementar.

Altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução de gastos com profissionais de educação física e nutricionistas na base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Altera o art. 8º da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesa com nutricionista, professor de educação física e com academias de ginástica, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Permite a dedução dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.

Dispõe sobre a dedução integral de gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para incluir livros, uniformes e material escolar na lista de deduções.

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividade física.

Dispõe sobre a dedução de gastos com esportes e cursos de idiomas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Altera a lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Inclui as despesas com profissionais de educação física entre as deduções autorizadas para fins de base de cálculo do imposto de renda de pessoa física.

Incentiva o cuidado com a saúde através da prática de atividade física e esportiva ao incluir no inciso II, alínea a do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, os pagamentos a profissionais de educação física, bem como as despesas com atividades de condicionamento físico e ensino de esportes nas deduções de gastos com saúde previstas para a determinação da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda.

Inclui o financiamento de crédito educativo de que trata a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 (Fies), dentre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas relativas a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte ou de seus dependentes.

Dispõe sobre legislação tributária federal, para incluir gastos com escolas de língua inglesa entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Inclui o pagamento de cursos de língua estrangeira e preparatórios para concursos públicos nas despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução de pagamentos efetuados a educadores físicos e nutricionistas e reajustar os valores da dedução com despesas com instrução para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.