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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som Juventude Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Canoé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiana, Estado de Pernambuco.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Jacupiranga Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que renova a outorga conferida à Rádio Centro-América Ltda., posteriormente transferida à Fundação Monsenhor Jonas Abib, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Itaporanga Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranhos, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Matonense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Condado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Condado, Estado de Pernambuco.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jardim Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Onda Verde, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária 'Moriah' para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jales, Estado de São Paulo.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Amparo Ltda., atualmente denominada Ampla Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Amparo, Estado do São Paulo.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipu Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Noronha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fernando de Noronha, Estado de Pernambuco.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Onda Viva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marília, Estado de São Paulo.
Cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística, estabelece objetivos, diretrizes, fontes de financiamento, mecanismos de gestão e controle social, e dá outras providências.
Altera o art. 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a aplicação prévia de advertência em determinadas infrações administrativas ambientais.
Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos.
Acrescenta art. 48-A à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às pessoas jurídicas que adquiram materiais recicláveis de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.