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Aprova a permissão concedida à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia para operar, por 10 anos e sem exclusividade, uma rádio FM educativa em Muritiba (BA).
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende até o fim de 2023 a inclusão de pessoas físicas em cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC, por dívidas atrasadas durante a pandemia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que leva ações educativas a escolas públicas de ensino fundamental II e médio para prevenir a violência contra mulheres e meninas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de educação para quem vive no campo, com apoio federal às escolas rurais e equiparação de escolas comunitárias às públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para as Escolas Família Agrícola, reconhece a Pedagogia da Alternância como método oficial do ensino do campo e cria regras de financiamento e cadastro para essas escolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito de idosos em vulnerabilidade adaptarem suas casas com apoio financeiro, para reduzir quedas e acidentes domésticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante à pessoa idosa adaptações justas em concursos públicos e exames de habilitação profissional, sem reduzir o nível técnico exigido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o Estatuto da Pessoa Idosa para deixar claro que idosos sem família capaz de cuidar deles têm prioridade para morar em instituições de longa permanência, conforme as vagas de cada governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em lei federal a Rede Nacional de Proteção aos Direitos das Pessoas Idosas, que reúne órgãos públicos e outras instituições para defender os direitos dos idosos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe obrigar órgãos federais a usar termos técnicos e juridicamente consolidados, como "mulher" e "gestante", em documentos de saúde da mulher e maternidade, sem permitir discriminação ou recusa de atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o Garantia-Safra, que paga renda extra a agricultores familiares após perdas de safra, para incluir indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais de todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo federal, com recursos de diversas fontes, para financiar ações de preservação e fortalecimento das línguas indígenas, sob gestão de um comitê com maioria de indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a jurema como patrimônio cultural brasileiro e proíbe tratar como crime seu uso ritual, espiritual e terapêutico por povos indígenas e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria ou reforma de pessoas com sequelas neurológicas limitantes permanentes, inclusive quando surgidas após a aposentadoria, desde que comprovadas por laudo de especialista.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional da Longevidade, com diretrizes federais para um envelhecimento digno, saudável e ativo, e prevê planos, comissão e sistema de dados sobre o tema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que integra dados de saúde, assistência social e polícia para identificar mais cedo e combater negligência, violência e abandono de pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para prevenir e combater a violência contra pessoas idosas, com um canal gratuito de denúncias que deve responder em até 24 horas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria incentivos fiscais e crédito com juros favorecidos para construir, modernizar e adequar asilos e casas de repouso para idosos, com prioridade para projetos sustentáveis e com telemedicina.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa do SUS que leva atendimento de saúde para a casa de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, com prioridade para quem vive em áreas rurais, comunidades tradicionais e locais de difícil acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade o direito de acessar programas que adaptam suas casas, com entrada, circulação e conforto térmico.
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