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Torna definitivo o cancelamento da permissão de uma rádio FM em Camalaú (PB), que era explorada por uma empresa local desde 2003.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a decisão do governo federal que cancela a permissão de uma rádio FM para operar em Coroados, no interior de São Paulo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACancela a permissão concedida em 2008 para a Rádio e TV Desan explorar uma rádio FM em Guaxupé (MG), com a aprovação do Congresso à decisão do governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo a pagar ajuda em dinheiro público a produtores e importadores de diesel para garantir o abastecimento do combustível em todo o país enquanto houver instabilidade causada por conflitos entre países.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que atletas menores de 18 anos usem, nos uniformes, marcas ou publicidade de apostas, bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos considerados impróprios para crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a alegação de legítima defesa da honra em qualquer fase de processos por feminicídio, inclui o descumprimento de medidas protetivas como agravante e cria o dever de denunciar violência doméstica contra mulheres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece que, havendo indícios de violência doméstica, familiar ou patrimonial, atos em processos judiciais e cartórios sejam presenciais como regra, com verificação reservada prévia para os virtuais e sinal discreto de pedido de ajuda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome do padre Francisco de Paula Victor no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, no Panteão da Pátria, em Brasília.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui por lei o título de Patrona da Fé e Espiritualidade para Nhá Chica, a beata mineira Francisca de Paula de Jesus, como homenagem simbólica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe acabar com a cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas e revogar a taxa de 10% criada em 2025 sobre esses valores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências.
Veda a utilização direta ou indireta de ativos, reservas, participações e receitas vinculadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e fundos previdenciários para integralização de capital, reestruturação financeira ou cobertura de perdas de instituições financeiras públicas ou sociedades de economia mista, salvo autorização do Congresso Nacional; exige estudos prévios (laudo atuarial e estudo de impacto financeiro independentes), assegura direito de preferência e mecanismos de proteção contra diluição, disciplina a vinculação de receitas de securitização, impõe comunicação prévia e autorização do Tribunal de Contas e do Ministério Público, estabelece regras de transparência, responsabilização administrativa, civil e penal para gestores e administradores, e dispõe sobre aplicação, competência fiscalizadora e disposições transitórias.
Passa a exigir diploma técnico ou superior em massoterapia, ou mais de cinco anos de atuação, para exercer a profissão de massoterapeuta, que também precisará de registro prévio em órgãos do trabalho e no sindicato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a suspensão automática de benefícios do governo para pessoa incapaz que completa 18 anos, exigindo aviso prévio à família para que possa pedir a interdição na Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispensa de reavaliação pericial do INSS segurados com sequelas de poliomielite, que deixam de ser convocados para confirmar se a incapacidade continua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os centros e unidades de atendimento presencial do governo a oferecer orientação a pessoas idosas sobre serviços públicos, documentos e uso de canais digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas de educação básica a divulgar a lista de livros e materiais escolares com pelo menos 45 dias de antecedência e a mantê-la estável após a matrícula.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras de transição para que famílias de baixa renda que ganham mais com o trabalho de um integrante não percam de imediato a proteção social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Política Nacional de Cuidados para criar apoio específico às famílias de crianças e adolescentes que precisam de cuidados contínuos, com orientação sobre direitos e serviços e suporte emocional e capacitação para quem cuida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e empresas de pagamento a identificar e confirmar transferências suspeitas, e a devolver o dinheiro por inteiro se falharem nessa segurança e isso contribuir para o prejuízo.
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