12.446 pautas encontradas
Obriga os planos de saúde a cobrir cuidador de pessoa idosa durante a internação domiciliar que substitui a internação em hospital, mediante prescrição médica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga autoridades públicas a avisar o Conselho Tutelar quando pai, mãe ou responsável de criança ou adolescente estiver envolvido em certos casos graves de violência, para que o órgão avalie preventivamente cada situação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria princípios e diretrizes para que o governo garanta às crianças e aos adolescentes o direito à natureza, com prioridade absoluta, e inclui esse direito no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoa com suspeita de doença rara, no SUS, a primeira consulta com especialista em até 30 dias após o encaminhamento, sem exigir diagnóstico confirmado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas descontem do Imposto de Renda doações e patrocínios a programas federais de tratamento do câncer e de saúde da pessoa com deficiência, para os anos de 2013 a 2031.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a oferecer atendimento a distância, por telessaúde, a pessoas com doenças raras, e manda o Ministério da Saúde publicar um roteiro de cuidado ligado ao teste do pezinho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o juiz, em caráter excepcional e sempre pensando no bem da criança, estenda o direito de visita a tios, irmãos, primos e pessoas com forte vínculo afetivo com ela.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o direito de convivência com crianças e adolescentes seja estendido a qualquer dos avós e a pessoas com quem tenham vínculo afetivo, sempre no interesse da criança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que delegados, promotores e autoridades da polícia militar peçam à Justiça medidas cautelares em crimes hediondos e, em risco iminente, executá-las antes da decisão judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Mãe Coruja Brasil, que reúne ações de saúde, educação, assistência social e renda para gestantes, mães após o parto e crianças pequenas, com adesão voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre R$ 64,3 milhões em crédito extraordinário para comprar alimentos da agricultura familiar e distribuí-los, e para ações sociais e culturais dos povos indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante acompanhamento de saúde por três anos após a cirurgia bariátrica, com equipe multiprofissional e apoio psicológico também para familiares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que facilita a prática de atividade física orientada para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único e com indicação de profissional de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma rede nacional, de adesão voluntária, para doar e reaproveitar materiais esportivos em bom estado, com prioridade para escolas públicas e projetos sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria reserva de vagas, nas universidades, institutos federais e escolas técnicas federais, para pessoas com deficiência dentro das vagas de ampla concorrência, em número proporcional à população com deficiência de cada estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga laboratórios e serviços de saúde a avisar diretamente o paciente e o médico que pediu o exame quando o resultado indicar risco grave, sem depender só de portal ou aplicativo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao paciente internado o direito de receber, na alta, um plano claro e acessível com orientações para continuar o tratamento em casa, sem custo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clubes e entidades esportivas a afastar crianças e adolescentes de treinos e jogos ao suspeitar de concussão, só liberando o retorno após avaliação de profissional de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um registro temporário para que estudantes atingidos por desastres possam ser matriculados de imediato, mesmo sem histórico escolar ou comprovantes, com os dados confirmados depois pela escola.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem quer parar de apostar bloqueie o próprio acesso às apostas de quota fixa, com comprovante, bloqueio em até 24 horas e acesso a informações e canais de ajuda em saúde.
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