12.446 pautas encontradas
Permite que o juiz, em caráter excepcional e sempre pensando no bem da criança, estenda o direito de visita a tios, irmãos, primos e pessoas com forte vínculo afetivo com ela.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o direito de convivência com crianças e adolescentes seja estendido a qualquer dos avós e a pessoas com quem tenham vínculo afetivo, sempre no interesse da criança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que delegados, promotores e autoridades da polícia militar peçam à Justiça medidas cautelares em crimes hediondos e, em risco iminente, executá-las antes da decisão judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Mãe Coruja Brasil, que reúne ações de saúde, educação, assistência social e renda para gestantes, mães após o parto e crianças pequenas, com adesão voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre R$ 64,3 milhões em crédito extraordinário para comprar alimentos da agricultura familiar e distribuí-los, e para ações sociais e culturais dos povos indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante acompanhamento de saúde por três anos após a cirurgia bariátrica, com equipe multiprofissional e apoio psicológico também para familiares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que facilita a prática de atividade física orientada para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único e com indicação de profissional de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma rede nacional, de adesão voluntária, para doar e reaproveitar materiais esportivos em bom estado, com prioridade para escolas públicas e projetos sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria reserva de vagas, nas universidades, institutos federais e escolas técnicas federais, para pessoas com deficiência dentro das vagas de ampla concorrência, em número proporcional à população com deficiência de cada estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga laboratórios e serviços de saúde a avisar diretamente o paciente e o médico que pediu o exame quando o resultado indicar risco grave, sem depender só de portal ou aplicativo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao paciente internado o direito de receber, na alta, um plano claro e acessível com orientações para continuar o tratamento em casa, sem custo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clubes e entidades esportivas a afastar crianças e adolescentes de treinos e jogos ao suspeitar de concussão, só liberando o retorno após avaliação de profissional de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um registro temporário para que estudantes atingidos por desastres possam ser matriculados de imediato, mesmo sem histórico escolar ou comprovantes, com os dados confirmados depois pela escola.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem quer parar de apostar bloqueie o próprio acesso às apostas de quota fixa, com comprovante, bloqueio em até 24 horas e acesso a informações e canais de ajuda em saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a integrar os dados de mortes por causas externas ao banco nacional de segurança pública e a reclassificar mortes sem causa definida, com apoio federal prioritário aos estados mais afetados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia as pesquisas oficiais sobre violência contra crianças e adolescentes para incluir violências em ambientes digitais, suas causas e formas de prevenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que tornozeleiras e pulseiras eletrônicas de agressores com medida protetiva tenham mecanismo de eletrochoque, acionado se o agressor ultrapassar a área de afastamento fixada pela Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras de trabalho com carteira assinada para trabalhadores com mais de 60 anos, definindo jornada, exames médicos pagos pelo empregador, limites de peso e multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes no SUS para prevenir e identificar cedo problemas de visão, com prioridade para estudantes de escolas públicas e beneficiários de transferência de renda, e amplia o acesso a óculos e outros recursos de correção óptica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um estatuto que obriga bancos a adotar protocolos de prevenção a golpes contra idosos e garante a eles bloqueio emergencial de transações suspeitas e atendimento humano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA