53.306 pautas encontradas
Passa a exigir diploma em Criminologia para exercer a profissão de criminólogo no país, define suas atividades e permite atuação autônoma ou com vínculo a órgãos públicos e privados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante acompanhamento de saúde por três anos após a cirurgia bariátrica, com equipe multiprofissional e apoio psicológico também para familiares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que facilita a prática de atividade física orientada para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único e com indicação de profissional de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado todo 15 de abril, para estimular pesquisas e atividades educativas sobre o estudo do crime e da prevenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o juiz proteja, por tempo limitado, máquinas, rebanhos e safras de produtores rurais em recuperação judicial, para que a atividade continue e possa pagar os credores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma rede nacional, de adesão voluntária, para doar e reaproveitar materiais esportivos em bom estado, com prioridade para escolas públicas e projetos sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um número nacional único e gratuito de três dígitos para chamadas de emergência, obrigando as operadoras a compartilhar antenas para que qualquer telefone possa completá-las.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes nacionais para que escolas de educação básica se preparem e reajam a eventos climáticos extremos, com foco na segurança da comunidade escolar e na continuidade das aulas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bibliotecas que recebem verba federal a manter exemplares atualizados da Constituição para consulta, salvo quando oferecem versões digitais ao público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria reserva de vagas, nas universidades, institutos federais e escolas técnicas federais, para pessoas com deficiência dentro das vagas de ampla concorrência, em número proporcional à população com deficiência de cada estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga laboratórios e serviços de saúde a avisar diretamente o paciente e o médico que pediu o exame quando o resultado indicar risco grave, sem depender só de portal ou aplicativo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao paciente internado o direito de receber, na alta, um plano claro e acessível com orientações para continuar o tratamento em casa, sem custo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clubes e entidades esportivas a afastar crianças e adolescentes de treinos e jogos ao suspeitar de concussão, só liberando o retorno após avaliação de profissional de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um registro temporário para que estudantes atingidos por desastres possam ser matriculados de imediato, mesmo sem histórico escolar ou comprovantes, com os dados confirmados depois pela escola.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem quer parar de apostar bloqueie o próprio acesso às apostas de quota fixa, com comprovante, bloqueio em até 24 horas e acesso a informações e canais de ajuda em saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo a reajustar o Bolsa Família todo ano, pelo INPC, na mesma data do reajuste das aposentadorias, e a detalhar os cálculos e períodos usados na divulgação dos aumentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a integrar os dados de mortes por causas externas ao banco nacional de segurança pública e a reclassificar mortes sem causa definida, com apoio federal prioritário aos estados mais afetados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a inclusão de presídios e da segurança pública entre os setores prioritários para títulos de dívida com incentivos fiscais, o que retira desses projetos o benefício de captação mais vantajoso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao pescador artesanal pedir o seguro-defeso desde 30 dias antes do defeso até o seu último dia, com esse prazo fixado diretamente na lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cidades vizinhas, unidas em consórcio ou convênio, peçam ao estado para operar ônibus entre elas quando o serviço for inexistente ou insuficiente.
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