53.306 pautas encontradas
Institui apoio técnico e financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para prevenir o trabalho análogo ao de escravo e acolher quem é resgatado, sem transferir a fiscalização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a inserir em até 24 horas os dados de pessoas desaparecidas em bancos unificados de segurança pública e medicina legal, permitindo incluir dados de familiares apenas com consentimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProposta dá preferência às mulheres rurais no registro que identifica agricultores familiares aptos a políticas públicas do setor, com acesso direto a linhas de crédito voltadas a elas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que o nome da mulher conste junto ao do cônjuge ou companheiro em títulos e contratos de terras rurais e de crédito rural em programas públicos, e dá preferência a ela em programas de apoio à produção rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS e os planos de saúde a rastrear periodicamente, em pessoas com 60 anos ou mais, sinais da Hidrocefalia de Pressão Normal, com encaminhamento prioritário ao neurologista ou neurocirurgião.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga grandes obras na Amazônia e no Cerrado a analisar seus efeitos somados a outros empreendimentos da região e a comprovar consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de 30 para 50 metros a faixa de mata protegida às margens dos igarapés com menos de 10 metros de largura na Amazônia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o juiz considere o trabalho doméstico e de cuidado na família ao fixar pensão entre ex-cônjuges, apurar o esforço comum e avaliar desequilíbrios na divisão de bens após o fim do casamento ou da união estável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Orgânica da Saúde para criar, dentro do SUS, uma política nacional de atenção à cardiopatia congênita, que obriga o encaminhamento de bebês com casos graves a centros especializados em até 24 horas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo nacional "Empresa Amiga do Consumidor" para reconhecer empresas que resolvem a maioria das reclamações e oferecem bom atendimento, com validade de 12 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a sinalização em braille em ruas, prédios de uso coletivo, transportes e escolas, de forma progressiva e com prazo de um ano para vigorar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a familiares de pessoas desaparecidas atendimento psicológico e social gratuito e contínuo, pelo tempo necessário, feito pelos serviços de saúde e assistência já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos e obriga a reservar para elas pelo menos 20% das vagas de cargos efetivos e empregos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a CLT para permitir que trabalhadores com enxaqueca crônica refratária ou outra doença neurológica crônica incapacitante peçam adaptações no trabalho, como jornada flexível, teletrabalho, pausas e ajustes de ambiente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACondiciona o envio de recursos federais e estaduais contra a fome à existência de um órgão ou setor municipal específico para segurança alimentar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de apoio emergencial para pessoas com deficiência afetadas por desastres, com apoio financeiro temporário, tecnologias assistivas e reposição de órteses e próteses, conforme o orçamento disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a inclusão de comandos ocultos ou instruções maliciosas para manipular sistemas de inteligência artificial em documentos enviados à Justiça, tratando essa conduta como ato contra a dignidade do Judiciário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime, com prisão de 1 a 4 anos e multa, para quem insere dados falsos, instruções ocultas ou códigos em documentos enviados à Justiça para enganar sistemas de inteligência artificial, e também para quem fabrica ou vende ferramentas para esse fim.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga, após cinco anos de adesão voluntária, portos federais de maior movimento a ligar navios atracados à energia elétrica da terra, para reduzir poluição do ar e emissões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para a Hidrocefalia de Pressão Normal, garantindo no SUS informação, exames como o Tap Test, cirurgia de DVP e reabilitação para quem tem a doença.
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