PL 3739/2026Movimentada em 29/10/2026
Inscreve o nome de Betinho, sociólogo que lutou pela democracia e pelos direitos humanos, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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Inscreve o nome de Betinho, sociólogo que lutou pela democracia e pelos direitos humanos, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas e faculdades particulares a matricular e manter estudantes com TEA, oferecer apoio escolar sem cobrança extra e permitir a entrada de acompanhante terapêutico indicado pela família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a oferecer, quando comprovada a necessidade, apoio escolar e atendimento especializado a estudantes com autismo, sem cobrança extra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a ter profissionais de apoio para alunos com autismo, em número conforme o nível de suporte de cada um, e proíbe escolas particulares de recusar matrícula ou cobrar extra por causa do TEA.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Lei Geral da Neurodiversidade, que reconhece e protege os direitos de pessoas neurodivergentes, como as com TDAH, dislexia e altas habilidades, na escola, no trabalho, na saúde e na Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera leis para punir mais severamente a expulsão de moradores e a cobrança de taxas por milícias e facções, aumenta penas quando vítimas são agentes de segurança ou crianças e cria apoio a quem é expulso de casa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que gastos com óculos, terapias para alunos neurodivergentes e aparelhos auditivos de estudantes da rede pública sejam contados como despesas obrigatórias com educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o acesso à psicoterapia e ao suporte psicológico para pessoas em situação de vulnerabilidade social, inclusive por atendimento a distância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os serviços de saúde do SUS a tornar acessíveis às mulheres com deficiência os exames de prevenção de câncer de mama e de colo do útero, com adaptações feitas gradualmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o benzimento como manifestação da cultura nacional e permite que benzedeiras e benzedeiros atuem sem formação acadêmica específica, de forma autônoma ou ligados ao SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a participação de crianças de até 12 anos em esportes radicais de alto risco de execução, como bungee jump, e exige certificação anual com vistoria presencial para toda atividade desse tipo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que a União dê nome de pessoa condenada por crime violento contra a mulher a bens, obras e programas federais, e também veda essas homenagens e honrarias federais, enquanto estados e municípios são apenas orientados a fazer o mesmo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAVeda a publicidade e o patrocínio de empresas e plataformas de conteúdo pornográfico ou de serviços sexuais em eventos esportivos e nos uniformes de clubes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras nacionais para visitas de crianças e adolescentes a presos, exigindo ambiente reservado e proibindo revista humilhante, com possibilidade de restrição por risco concreto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais, em lei única, para a polícia recrutar, cadastrar, proteger e pagar informantes voluntários que passam informações sob sigilo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a fixar, na condenação criminal, um valor mínimo de indenização à vítima, cobrável com prioridade durante o cumprimento da pena.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para que o poder público levante, organize e divulgue dados anonimizados sobre violências contra pessoas LGBTQIAPN+, para embasar políticas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um painel público e gratuito na internet, atualizado mensalmente, com dados nacionais sobre feminicídio e outras violências contra a mulher.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas de todo o país a instalar câmeras nos acessos e áreas externas dos banheiros, proibindo-as dentro desses espaços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a polícia a registrar no boletim de ocorrência, quando houver indícios, se o crime foi motivado pela deficiência da vítima, e a reunir esses dados para políticas de combate.
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