53.306 pautas encontradas
Propõe que os valores do IBS e da CBS deixem de compor a base de cálculo do ICMS, do ISS e do IPI, evitando que esses tributos incidam uma sobre a outra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estabelecer equiparação e compensação para o leite industrializado nacional em detrimento de reduções da alíquota de Imposto de Importação do produto importado.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal.
Permite que recursos do Minha Casa, Minha Vida paguem móveis essenciais, como cama e colchão, e eletrodomésticos como geladeira e fogão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Bairro +Perto, que busca aproximar serviços como saúde, escola, comércio e lazer das casas, com obras como ciclovias, calçadas e praças, e incentivos a empresas que contratem mulheres e pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável.
Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019.
Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó (UFM), no Estado do Pará.
Institui prioridade em programas habitacionais públicos para famílias com alguém que tem câncer ou teve nos últimos cinco anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa um limite máximo de alunos por turma em toda a educação básica, da creche ao ensino médio: 10 crianças na creche e 25 alunos nas demais etapas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino.
Obriga as distribuidoras de energia a comprar os créditos gerados por pequenas usinas de agricultores familiares e MEIs que financiaram seus equipamentos, enquanto durar o financiamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras gerais para sistemas de inteligência artificial no Brasil, com princípios como transparência e proteção de dados, e exige controle humano sobre robôs e máquinas com IA.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para incluir a regularização de moradias e bairros irregulares, como as favelas, e o financiamento de saneamento, infraestrutura e equipamentos urbanos nessas áreas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Obriga todas as piscinas coletivas a instalar dispositivos de segurança, como anti sucção no ralo, botão de parada de emergência e barreira com piso antiderrapante, para prevenir afogamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a oferecer aplicativo gratuito de transporte com a posição dos ônibus em tempo real, rotas, pontos de embarque e tempos estimados de viagem e espera.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.
Cria os Parques Sustentáveis Urbanos, espaços de lazer abertos ao público em áreas privadas, que podem ter construções após estudos ambientais e urbanísticos.
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