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Institui regras nacionais para cuidar, organizar e manter coleções biológicas científicas de animais, plantas, fungos e micro-organismos, com prazo de sete anos para as instituições se adequarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta as penas de crimes ambientais como incêndios florestais, danos a áreas protegidas e poluição, troca penas de detenção por reclusão e obriga a reparação de danos climáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite a construção de pontes e estradas, asfaltadas ou não, em áreas de preservação ambiental e terras indígenas, mesmo com retirada de vegetação nativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que financia tarifas mais baratas, tarifa zero e ônibus menos poluentes em cidades, estados e consórcios públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas acompanhadas de animais com deficiência o direito de entrar e permanecer em espaços públicos e privados de uso coletivo, e torna discriminatória a recusa injustificada de acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um canal telefônico para que qualquer pessoa denuncie maus-tratos e abandono de animais, com apuração conjunta entre União e estados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um certificado de sustentabilidade, de pedido voluntário, para produtos da biodiversidade amazônica que já têm indicação geográfica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que propriedades rurais com campos de altitude e campos nativos mantenham atividades agropecuárias já existentes desde antes de 2008, sem exigir desmatamento, e libera esse uso para qualquer atividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede ao município de Barracão (RS) o título honorário de Capital Nacional das Cascatas, sem criar direitos ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a adesão do Brasil a tratado internacional que estabelece regras para o desmonte seguro e ambientalmente adequado de navios no fim da vida útil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a categoria de imigrante sazonal, com visto temporário de até 5 anos para trabalho agrícola em ciclos de safra, com várias entradas no país e regras próprias de direitos e alojamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima ou por quaisquer meios de transporte que coloquem em risco sua integridade física e emocional, e dá outras providências.
Cria o Selo Brasil Contra o Desperdício, atribuído a empresas e instituições que adotem medidas comprovadas de redução de desperdício de alimentos, água e energia.
Institui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.
Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o vilipêndio de cadáver de animal.
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Dispensa produtores rurais de exigências da ANTT para transportar, até 1.000 litros por viagem, combustível usado na própria propriedade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências.
Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Cria um programa federal que financia pesquisas em biotecnologia com a biodiversidade da Amazônia Legal, com participação de comunidades indígenas e tradicionais.
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