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Passa a obrigar os profissionais do SUS que atuam na atenção básica a realizar ações de orientação em saúde voltadas às famílias, para prevenir doenças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a acompanhar em tempo real o consumo e o estoque de medicamentos e produtos para a saúde, e a divulgar esses estoques na internet para qualquer pessoa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Pronafesm, uma modalidade do Fies que financia cursos de saúde mental em troca de trabalho no SUS pelo dobro do tempo financiado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria acompanhamento médico e emocional anual, obrigatório e gratuito, para crianças de até 12 anos, com foco na prevenção de abusos e violências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que incentiva a vacinação gratuita de cães e gatos de famílias de baixa renda e de animais comunitários, com adesão voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma campanha nacional anual para vacinar cães e gatos contra zoonoses, incluindo os animais que vivem em situação de rua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes nacionais para levar água segura a comunidades ribeirinhas, indígenas, tradicionais e isoladas, com soluções locais como poços e captação de chuva, e permite metas diferenciadas no saneamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para campanhas de vacinação e prevenção de doenças em cães e gatos, com cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dentro de seus orçamentos atuais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria no SUS uma política nacional para pessoas com ceratocone nos graus I e II, com diagnóstico precoce, óculos e lentes especiais e acompanhamento contínuo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação básica a ensinar o uso saudável de telas e tecnologias digitais e o SUS a fazer campanhas e criar orientações clínicas para proteger a saúde mental de crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que dentistas especialistas em doenças da boca integrem as equipes do SUS que apoiam quem quer parar de fumar, para identificar cedo lesões que podem virar câncer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Diretiva de Autonomia Reprodutiva, documento em que a mulher define o destino de seus óvulos congelados em vida e após a morte, e proíbe a venda deles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais para cuidar, organizar e manter coleções biológicas científicas de animais, plantas, fungos e micro-organismos, com prazo de sete anos para as instituições se adequarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências.
Garante a pessoas com autismo o direito de viajar com animal de suporte emocional em qualquer transporte de passageiros, público ou privado, mediante laudo médico e documentos sanitários do animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar à parturiente o direito de ser acompanhada por um profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Permite que a Justiça determine pensão por tempo indeterminado a ex-cônjuge ou ex-companheiro que cuida, de forma contínua, de filho em comum com deficiência, autismo, doença grave ou condição de saúde que exija apoio constante.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que instala bibliotecas e espaços de leitura em unidades de saúde públicas e conveniadas ao SUS, para apoiar pacientes e acompanhantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.
Proíbe a cobrança de multa de quem cancelar contrato de telefone, internet ou TV por assinatura antes do fim da fidelidade durante calamidade ou emergência de saúde pública.
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