53.306 pautas encontradas
Obriga o acusado a declarar culpa para obter pena sem prisão ou suspensão do processo em crimes de menor gravidade, que passam a ter o processo encerrado com condenação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a mostrar valor, data e condições de cobrança antes da contratação e a permitir cancelamento pelo mesmo meio usado para assinar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que moradores de áreas remotas sem energia elétrica sejam atendidos gratuitamente por sistemas locais de geração, com prioridade para famílias de baixa renda e comunidades vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para oferecer, pelo SUS, medicamentos injetáveis para controle do peso, como alternativa prioritária à cirurgia bariátrica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a loteria federal LotoPet, em meio físico ou virtual, com parte da arrecadação destinada a hospitais, farmácias e canis públicos de animais, além de políticas de proteção animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a lista de alimentos com desconto de 60% no IBS e na CBS, incluindo leite fermentado, massas, sucos, águas minerais, temperos e produtos da sociobiodiversidade, e retira os ultraprocessados desse benefício.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal, voluntário para estados e municípios, que apoia castração, vacinação e cuidados veterinários de cães e gatos resgatados ou sob cuidado de protetores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que deputados, senadores e vereadores advoguem em causas contra outros órgãos públicos, proibindo-os apenas de atuar contra o governo que lhes paga o salário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser confiscado pelo Estado o veículo usado para abandonar animais em vias públicas ou rodovias, com o valor do leilão destinado a abrigos e entidades de proteção animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que financia tarifas mais baratas, tarifa zero e ônibus menos poluentes em cidades, estados e consórcios públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas de serviço público instalem redes em faixas de domínio, como as margens de rodovias e ferrovias, sem pagar pelo uso, desde que haja interesse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que concessionárias de estradas cobrem dos municípios qualquer valor pela instalação ou manutenção de infraestruturas públicas na faixa de domínio das vias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende aos mototaxistas autorizados os mesmos benefícios fiscais e de crédito que os taxistas já têm para comprar veículos usados no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de IPI, PIS/Pasep e Cofins a compra de motocicleta por mototaxistas autorizados e cadastrados em novo registro nacional, com condições de uso e limite de benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a produção, venda, doação e plantio de plantas exóticas invasoras tóxicas aos polinizadores e prevê a substituição gradual por espécies nativas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece Treze Tílias, em Santa Catarina, como a cidade mais austríaca do Brasil, em homenagem simbólica à sua herança cultural e histórica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Bioeconomia, com incentivos ao uso sustentável da biodiversidade, dá prioridade a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, e cria comissão, estratégia e fontes de recursos próprias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a autorização para a Associação Comunitária Mix Distrito de Primavera operar, por dez anos e sem exclusividade, uma rádio comunitária em Primavera do Leste (MT).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Rádio Unisul FM, uma rádio comunitária de União do Sul (MT), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da permissão para a empresa Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia operar uma rádio FM em Mozarlândia, Goiás.
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